ISSN 2183 - 3990       

Educadores e Crianças em Risco: Compreensão, Intervenção e Prevenção

Educadores e Crianças em Risco: compreensão, intervenção e prevenção

Educators and Children at Risk: understanding, intervention and prevention

Carlos Manuel Torres Almeida, C.*1 / Filomena Martins Marcos Raimundo*

*Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Escola Superior de Enfermagem; Vila Real, Portugal; 1Centro de Investigação em Desporto Saúde e Desenvolvimento Humano

 

Resumo

A proteção à infância e a promoção do respeito pelos direitos das crianças, conferindo-lhe o seu estatuto de sujeito de Direito, “titular de direitos humanos fundados na sua inalienável e inviolável dignidade” deve constituir uma preocupação de todas as Sociedades. Um primeiro direito fundamental que não pode ser negado às crianças e jovens é o do seu crescimento e desenvolvimento enquanto ser bio-psico-social. No entanto, este direito é constantemente ameaçado por excessiva exposição a situações de “risco” das quais muitas vezes resultam danos irreversíveis. Os profissionais de educação, no exercício das suas funções contactam, de forma direta, próxima e regular, com crianças e jovens, são as “entidades de primeira linha” na deteção e sinalização de situações de vitimação cometidas contra esta população.

Este artigo pretende ser um momento de reflexão sobre as questões mais prementes da criança em risco tendo como objetivos (i) sensibilizar este grupo profissional para a compreensão e despiste das situações, (ii) atuação/sinalização e prevenção e (iii) contribuir para a garantia dos direitos inalienáveis ao crescimento e desenvolvimento harmonioso infanto-juvenil.

Palavras Chave: Crianças em Risco; Prevenção; Intervenção.

 

Abstract

The protection of children and the promotion of respect for their rights, giving them the right to a legal personality - "human rights holder with inalienable and inviolable dignity" - should be a concern of all societies. A first fundamental right which cannot be denied to children and young people is the growth and development as a bio-psycho-social being. However, this right is constantly threatened by excessive exposure to situations of "risk" of which many result in irreversible damage. Education professionals, who in the exercise of their functions contact directly, closely, and regularly, with children and young people, are the

"frontline authorities" in the detection and signalling of victimization situations committed against this population.

This article aims at being a reflection on the most pressing issues of children at risk, having as objectives (i) to sensitize this professional group for the understanding and screening of these situations, (ii) to act and signal them and, its prevention (iii) also intends to contribute to ensure the inalienable rights of the growth and harmonious development of juveniles.

Keywords: Children at Risk; Prevention; Intervention.

 

Introdução

O tema “direitos e proteção das Crianças em risco” é sempre um assunto de grande atualidade, quanto mais não seja pela constante existência de casos mediáticos que facilmente alertam a opinião pública. Mas, também por isso, é um assunto quase sempre abordado a partir de casos específicos dotando a sua análise de uma componente tremendamente emocional deixando, muitas vezes, a análise racional de lado e, nesse sentido, provoca uma reflexão e ação centradas no imediato em lugar de um planeamento centrado no longo prazo e na prevenção de situações desagradáveis.

Resolvemos, por isso, desenvolver uma reflexão sobre esta temática sem a ligarmos a qualquer caso concreto, mas abordando-a na sua generalidade e na procura de desenvolver os princípios base que poderão ajudar à compreensão, intervenção e prevenção de situações que coloquem as crianças em situações de risco.

O presente artigo envolverá as seguintes partes: no primeiro capítulo abordaremos os direitos e necessidades da criança, a evolução na sua implementação e a legislação de suporte. No segundo capítulo expomos conceitos e explicações sobre a problemática da criança em risco, com base em indicadores observáveis por um grupo de educadores no seu contexto profissional. Procuramos, assim proporcionar um momento de reflexão sobre as questões mais prementes da criança em risco com os seguintes objetivos: (i) sensibilizar este grupo profissional para a compreensão e despiste das situações, (ii) atuação/sinalização e prevenção e (iii) contribuir para a garantia dos direitos inalienáveis ao crescimento e desenvolvimento harmonioso infanto-juvenil.

 

Os Direitos das Crianças

Quando se fala de Direitos Humanos encontramos como marco fundamental a Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamada pelas Nações Unidas em 1948. Dela saiu o reconhecimento claro que “Todos os seres Humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos…. E que devem agir uns com os outros em espírito de fraternidade”….

Este reconhecimento da dignidade do todo o ser humano é sem dúvida de extrema importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, e tenta garantir pelo menos a defesa do Ser Humano mas, definir que devemos agir em espírito de fraternidade não deixa de ser também muito relevante, até porque ao fazê-lo reconhecemos a importância de proteger os mais vulneráveis e aí entra claramente a proteção às crianças.

Assim, nesta declaração no seu artº 25 já se refere: “A maternidade e a infância têm direito a ajuda e a assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimónio, gozam da mesma proteção social.” Esta necessidade de proteção especial devida às crianças levou a que em 20 de novembro de 1959, a ONU elaborasse uma primeira a Declaração dos Direitos da Criança, com 10 artigos que reconheciam à criança direitos tão básicos como:

1- Ter condições para se desenvolver física, mental, moral, espiritual e socialmente, com liberdade e dignidade.

2- Ter direito a um nome e uma nacionalidade, desde o seu nascimento.

3- Direito à alimentação, lazer, moradia e serviços médicos adequados.

4- Crescer amparada pelos pais e sob sua responsabilidade, num ambiente de afeto e de segurança.

5- Cuidados especiais à criança prejudicada física ou mentalmente.

6- À educação gratuita e obrigatória, ao menos nas etapas elementares.

7- A criança, em todas as circunstâncias, deve estar entre os primeiros a receber proteção e socorro.

8- Ser protegida contra toda a forma de abandono e exploração…. Entre outros

9- As crianças devem ser protegidas contra prática de discriminação racial, religiosa, ou de qualquer índole.

10- A criança deve ser educada num espírito de compreensão, tolerância, amizade, fraternidade e paz entre os povos.

Mas, o documento atual mais importante em matéria de direitos das crianças é, sem dúvida, a Convenção sobre os Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 21 setembro de 1990, onde se encontra logo no preambulo o reconhecimento de que “… a criança, para o desenvolvimento harmonioso da sua personalidade, deve crescer num ambiente familiar, em clima de felicidade, amor e compreensão…”

Há, de facto alguns aspetos nesta Convenção, que nos parecem merecer desde logo algum destaque: Em primeiro lugar clarifica a definição de criança enquanto “todo o ser humano menor de 18 anos, salvo se, nos termos da lei que lhe for aplicável, atingir a maioridade mais cedo”.

Em segundo, compromete os Estados membros a adotar medidas efetivas de proteção das crianças… Ou seja, a adequar as suas leis internas se necessário. Em Portugal, são exemplo:

* Lei nº 147/99 (1/setembro) – lei de proteção de crianças e jovens em perigo;

* Decreto-Lei nº 314/78 (27/outubro) - organização tutelar de menores;

* Decreto-Lei nº 189/91 (17/maio) - Comissão de Proteção de Menores.

E, por fim, mas sendo, talvez, o aspeto mais importante, é que toda esta evolução em matéria de direitos da criança fez com que a criança, até aqui vista apenas como objeto de Direitos, passasse a ser encarada como Sujeito de direitos. E saliente-se que a expressão “Sujeito” faz toda a diferença uma vez que lhe atribui o mesmo valor, dignidade ou mesmo autonomia que aos adultos nomeadamente aos seu pais (isto é, tem direito a participar nas decisões que lhe dizem respeito) …o que lhe permite a defesa perante casos em que os seus próprios familiares negligenciam o seu desenvolvimento.

Assim, podemos afirmar que um dos artigos mais importantes, e talvez aquele que muitas vezes é esquecido quando deparamos com as situações conhecidas refere que “todas as decisões relativas a crianças, adotadas por instituições públicas ou privadas de proteção social, por tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos, terão primacialmente em conta o interesse superior da criança” (Artigo 3º). Ou seja, não devemos pensar primeiro nos pais, ou nas despesas do estado, ou nos processos burocráticos… em primeiro lugar deve-se pensar sempre na defesa da criança…. No seu superior interesse.

Esta convenção contempla um conjunto de direitos às nossas crianças:

* Direito à vida e às condições de sobrevivência;

* Direito à não discriminação (raça, religião, país, etc);

* Direito às condições que lhe garantam um bom desenvolvimento bio-psico-social;

* Nome e Nacionalidade e proteção da identidade e da vida privada;

* Reunião com a família;

* Opinião em tudo o que lhe diz respeito;

* Liberdade de pensamento e religião;

* Responsabilidade dos pais;

* Proteção contra maus-tratos e negligência;

* Saúde e serviços médicos;

* Educação;

* Nível de vida adequado, etc, etc….

No fundo, podemos afirmar que o objetivo desta convenção assenta na imperiosa importância de cada criança ver satisfeitas as suas necessidades básicas sejam elas físicas, emocionais ou cognitivas. No entanto, apesar de esta convenção estar em vigor há várias décadas continuam a existir demasiadas crianças vítimas de maus tratos ou expostas a situações de risco pelo que a prevenção destas situações continue a ser de extrema importância. Em Portugal, segundo dados da Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (APAV, 2013) entre 2000 e 2012 registaram-se um total de 8 274 processos de apoio de crianças e jovens vítimas de crime e de violência, que se traduziram num total de 13 438 factos criminosos. E, de acordo com os números conhecidos, referentes a 2013 e incluídos no Relatório CASA de Caracterização Anual da Situação de Acolhimento das Crianças e Jovens, da Segurança Social e do Instituto de Segurança Social (2014) existiam 8500 crianças retiradas das suas famílias, das quais 8 142 estavam institucionalizadas. É, por isso, importante que se reflita sobre o tipo de necessidades de cada criança.

 

A Criança e as suas necessidades e o “Risco”

Como referido a criança é um sujeito de direitos, e com um conjunto de necessidades básicas e essenciais, que implica atender e cumprir para que o seu crescimento e desenvolvimento sejam harmoniosos. O atendimento integral das necessidades e direitos da criança implica uma postura e atitude atenta dos

principais responsáveis, nos diferentes contextos em que a criança se desenvolve: a família, a escola, a comunidade e, a sociedade em geral (CNCJR, s.d.).

Partindo da classificação de López (1995), citado por pela CNCJR (s.d.), e porque está direcionada para os profissionais com responsabilidades na proteção e prevenção de situações de risco no crescimento e desenvolvimento da criança, distinguem-se três grandes grupos de necessidades das crianças: necessidades físico-biológicas, necessidades cognitivas e necessidades sócio emocionais.

As necessidades físico-biológicas: incluem as condições essenciais que devem ser asseguradas para garantir o crescimento saudável e bem-estar da criança. Este tipo de necessidades envolve a alimentação, a temperatura, a higiene, o sono, a atividade física, a proteção de riscos e a saúde. Embora à medida que a criança cresce, se vá tornando independente na satisfação dessas necessidades, na infância e adolescência é essencial a presença e supervisão para a satisfação das mesmas. Assim, os pais/cuidadores são os primeiros e principais responsáveis por cuidar, proporcionar os cuidados e responder a todas as suas necessidades físicas e vigiar o estado de saúde dos filhos.

As necessidades cognitivas: estão associadas a condições especiais - a comunicação com os outros, que vão permitir às pessoas conhecer e estruturar as experiências do mundo que as rodeiam. Este tipo de necessidades abrange os processos cognitivos básicos como a atenção e a concentração, a memória, o raciocínio, as aptidões linguísticas e o desenvolvimento psicomotor. Estes procedimentos são fundamentais para o desenvolvimento adequado das crianças e para a sua evolução como adultos autónomos e responsáveis.

Os pais/família, educadores/cuidadores são os responsáveis primordiais por proporcionar estimulação adequada, respostas adaptadas às suas capacidades de compreensão, bem como uma supervisão atenta e cuidada, em particular, na aquisição de conhecimentos e escolarização.

As necessidades socio emocionais: relacionam-se com as condições indispensáveis para que os indivíduos adquiram estratégias de expressão de sentimentos e comportamentos de interação com os outros e tenham um desenvolvimento afetivo adequado e saudável. Nesta categoria inclui-se a necessidade da criança se sentir amada, protegida, apoiada, aceite, motivada e valorizada, bem como a necessidade de estabelecer relações de confiança com os pais/cuidadores, relações

de amizade e companheirismo com os seus pares, necessidade de brincar e participar em atividades comuns e jogos, necessidade de ser autónomo, de ser ouvido e obter respostas. Elementos essenciais para desenvolver o seu autoconceito, a sua autoestima e o seu autocontrolo. Os pais/família, educadores/cuidadores, amigos/grupo de pares são os responsáveis de primeira linha, por proporcionar um desenvolvimento socio afetivo adequado e adaptado às circunstâncias do meio sociocultural envolvente.

Com base no exposto, afirmamos que quando as necessidades básicas essenciais ao crescimento e desenvolvimento harmonioso das crianças não são atendidas, pelos seus primeiros e principais responsáveis, e os seus direitos fundamentais renegados e ou violados pelas entidades responsáveis, estamos perante situação de risco, perigo e/ou maus-tratos infantis. Assim, de acordo com (CNCJR, s.d.): i) risco é situação de vulnerabilidade tal que, se não for superada, pode vir a determinar futuro perigo ou dano para a segurança, saúde, formação, educação e desenvolvimento integral da criança; ii) perigo - probabilidade séria e ou ocorrência de danos na segurança, saúde, formação, educação e desenvolvimento integral da criança por ação ou omissão dos pais e/ou cuidadores legais ou da própria criança, a que aqueles não se oponham de modo adequado a removê-la; iii) maus tratos - fenómeno complexo e multifacetado que se desenrola de forma dramática ou insidiosa, nas crianças/jovens, com repercussões negativas no seu crescimento, desenvolvimento, saúde, bem-estar, segurança, autonomia e dignidade. Podem causar sequelas físicas, cognitivas, afetivas e sociais, irreversíveis, a médio e longo prazo e/ou a morte (Gomes-Pedro, 2005).

 

Crianças em Risco: perspetiva dos educadores

Maria Manuela Calheiros (coordenadora do Centro de Investigação Social ISCTE/IUL) afirmava numa entrevista recente que uma das etapas mais importantes da atuação social, a par da prevenção e da intervenção, é a de evitar que as crianças em risco sejam detetadas, na maioria das vezes, tardiamente, já em situação de mau trato e negligência grave, alertando, desta forma, para a importância da prevenção e da proteção das crianças. Se é certo que a proteção de crianças deve ser tarefa de toda a sociedade, há espaços que pelas suas características, pelos seus contextos se transformam em locais privilegiados para uma observação cuidada. Nesta

perspetiva, os estabelecimentos de Educação e ensino são um desse locais privilegiados. Se atendermos ao número de horas que cada criança passa na escola não teremos dúvida que este é um contexto que permite verificar as suas dinâmicas de socialização analisar as suas necessidades básicas, identificar dificuldades e até para ajudar à resolução de problemas do dia a dia, muitos deles.

Os profissionais de educação adquirem, assim, um papel de grande relevância no combate às situações que podem colocar as crianças em risco ou mesmo transformá-las em vítimas, pois a proximidade que desenvolvem a partir do contacto privilegiado com as crianças, bem como o conjunto de conhecimentos sobre as diferentes etapas do desenvolvimento infantil, fazem com que possam ser excelentes observadores para deteção de comportamentos ou atitudes, ou de um conjunto de indicadores físicos, comportamentais, escolares e familiares que podem indiciar a existência de maus-tratos, nomeadamente negligência, abuso físico, emocional ou sexual, e/ou adoção de comportamentos, ou exposição a comportamentos que afetam o seu desenvolvimento, saúde, educação e bem-estar (CNCJR, s.d.).

Neste sentido, a partir de um workshop desenvolvido com 25 educadores do 1º e 2º ciclos quisemos ouvir quais as suas perceções sobre este tema e sobretudo quais os sinais e sintomas que os levam a suspeitar de que a criança está em risco, perigo ou é vítima de maus tratos e quais são as situações de maus tratos que mais facilmente identificam.

 

Sinais e Sintomas de Maus Tratos

Perguntamos aos educadores quais os sinais e sintomas que identificavam nas crianças que os levavam a suspeitar de situações de risco. Os resultados (Figura 1) mostram que os educadores identificam desde logo alguns sinais físicos como a presença de hematomas ou de sinais de má nutrição; mas são sobretudo situações comportamentais e emocionais as identificadas e apontadas pelo grupo que salientam a baixa autoestima, a apatia, o isolamento, o medo e a agressividade entre outros.

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Figura 1 - Nuvem de palavras associada aos sinais e sintomas de maus tratos identificados

 

Numa primeira análise podemos referir que os sinais referidos vêm de encontro àqueles mais frequentes apontados pelos documentos elaborados pelas entidades de proteção às crianças como por exemplo a APAV, Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo (CPCJ) e a Comissão Nacional de Saúde Materna, da Criança e do Adolescente (CNSMCA). Não haverá muita dúvida que por vezes os sinais físicos são os mais fáceis de identificar, mas também são os menos presentes, pelo que a focalização nos aspetos comportamentais e emocionais das crianças é fundamental. A perceção da baixa autoestima como possível sinal de maus tratos vem de encontro a vários estudos já efetuados…, como por exemplo os estudos de Gross e Keller (1992), Wodarsky, kurtz, Gaudin Jr. e Howing (1990), que afirmam que as crianças que foram sujeitas a abuso físico têm menor autoestima do que as outras. Também, estudos retrospetivos mostram-nos que a agressão verbal está correlacionada positivamente com baixa autoestima (Mullen, Martin, Anderson, Romans & Herbison, 1996).

Por outro lado fenómenos como o medo, o isolamento, a falta de confiança, a agressividade, apontados pelos educadores revelam a ideia de que estas crianças possuem uma maior dificuldade na interação social o que vem de encontro ao apresentado por Benavente (2010) que refere, com base nos estudos de (Barnett, Butler & Vondra, 1999; Cicchetti & Toth, 1995; Hoffman-Plotkin & Twentyman, 1984; George & Main, 1979), que as crianças maltratadas parecem apresentar

padrões desadaptados, quer nas relações criança-adulto, quer nas interações criança-criança. Podemos afirmar que nunca é demais alertar os profissionais de saúde e profissionais de educação e as próprias famílias para “pequenos sinais” que podem indiciar situações de maus tratos. “Estes pequenos sinais podem pô-los de sobreaviso de que estas crianças têm de ser protegidas”, defendendo que, para prevenir estas situações “todos os cidadãos têm de constituir-se como provedores das crianças” com expressou o Presidente da CNSMCA, o pediatra Júlio Bilhota Xavier, à agência Lusa, em 19/08/2014.

 

Tipos de Maus Tratos identificados

Quisemos também saber quais os tipos de maus tratos que mais facilmente identificavam no seu dia-a-dia, no contacto com as crianças. Apesar de a bibliografia afirmar que os maus tratos físicos (Calheiros, 2006; Direção-Geral da Saúde, 2011; Mainly, Cicchetti & Barnett, 1994), os resultados (Figura 2) evidenciam que os educadores apontam tanto os maus tratos físicos como os emocionais. Nos maus tratos físicos identificam situações de violência doméstica, falta de cuidados médicos, má alimentação e trabalho excessivo. Recordando que em Portugal, a definição de mau trato físico, proposta pela Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Perigo (2000) pressupõe uma “Ação não acidental de algum adulto que provocou danos físicos ou doenças na criança, ou que a coloca em grave risco de os ter como consequência de alguma negligência”, verificamos que as situações identificadas pelos educadores questionados se adaptam melhor ao contexto de negligência. Em relação aos maus tratos emocionais apontam sobretudo a falta de atenção e carinho, falta de reconhecimento, pressão emocional, situações de humilhação, exposição à desestruturação familiar e o abandono. Nem sempre foi fácil definir o que seriam maus tratos psicológicos mas, de acordo com McGee e Wolfe (1991), referem-se ao mau trato que não envolva contacto físico por parte abusador, nem consequências físicas sobre as crianças. Como exemplos, referem: rejeitar (que inclui expressões ativas de rejeição), depreciar, aterrorizar (através de atos que causam medo e uma ansiedade extrema), isolar, corromper (atos que são contrários à socialização), explorar (com recurso à criança para retirar vantagens ou benefícios próprios) e, negar resposta emocional à criança (nas situações em que não são oferecidos os cuidados e interatividade necessários ao seu desenvolvimento) (Benavente, 2010). Neste sentido parece-nos que esta definição vem de encontro às situações apontadas pelos educadores.

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Figura 2 - Nuvem de palavras associada ao tipo de maus tratos identificados

 

Um aspeto a realçar da opinião dos educadores relaciona-se com a questão da negligência que eles apontam como uma das situações existentes. No entanto, ao ser apontada por vezes de forma isolada, deixa dúvidas sobre se existe uma clarificação sobre este conceito porque, na verdade a negligência tanto pode ser física, quando se negligenciam as necessidades básicas da criança como a alimentação, vestuário, assistência médica, segurança e educação, como emocional manifestada pela falta de expressões ou sentimentos, de amor, afeto, ou interesse pela criança. De acordo com Direção-Geral da Saúde (DGS, 2011) e Calheiros e Monteiro (2000) as áreas da negligência na saúde, alimentação, higiene, acompanhamento escolar, as rotinas do dia-a-dia da criança são normalmente as mais valorizadas pelos educadores de infância, professores e são destacadas pelos técnicos de serviço social.

 

Considerações Finais

Como já referido a defesa dos direitos das crianças deve ser uma causa mobilizadora de toda a sociedade assim como a prevenção de situações de maus tratos a crianças e jovens. No entanto, devido ao facto de que no exercício das suas funções diárias poderem contatar de forma direta, próxima e regular com as crianças e os jovens, os Educadores e Professores são entidades privilegiadas na

deteção e sinalização de situações de vitimação cometidas contra esta população e, nesse sentido, são também agentes de primeira linha no que à proteção da infância e juventude diz respeito.

Mas, para que possam exercer esse “estatuto” é essencial que esses profissionais estejam despertos para a temática, que possuam formação e espaços de diálogo, debate e troca de experiências. A realização de um Workshop sobre o tema “Educadores e crianças em Risco: compreensão, intervenção e prevenção” permitiu observar que os educadores presentes são capazes de detetar os principais sinais ou sintomas de uma criança vítima de maus tratos e identificar os tipos de maus tratos mais frequentes com que se foram deparando na sua atividade profissional. Por outro lado a troca de experiencias franca, aberta, sem tabus permitiu partilhar as diferentes realidades vivenciadas e experienciadas por cada educador, dotando o grupo de uma maior compreensão da temática.

Assim, poderão reforçar a legitimidade, que possuem legalmente, para intervir na promoção dos direitos da criança ou jovem e na sua proteção em relação ao risco, perigo e vitimação que, de outra forma, poderiam passar incólumes e, por este meio, contribuir (ainda que inadvertidamente) para a perpetuação da vivência de uma situação violenta, agravando as consequências para o bem-estar físico e mental da criança ou jovem, bem como para o seu desenvolvimento ótimo nos mais diversos níveis de funcionamento (APAV, 2013; DGS, 2013).

 

Referências

Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (2013). Estatísticas APAV: Crianças e jovens vítimas de crime [2000-2012]. Retirado de www.APAV.pt/estatisticas

Barnett, D., Butler, C., & Vondra, J. (1999). Atypical patterns of early attachment discussion and future directions. Monographs of the Society for Research in Child Developmentvol, 64 (3), 172-192.

Benavente, R. (2010). Fatores de mudança nas representações da vinculação em crianças de famílias de alto-risco. Tese de doutoramento não publicada, Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa. Retirado de http://repositorio.ul.pt/handle/10451/2379

Calheiros, M. M. (2006). A construção social do mau trato e negligência parental: Do senso comum ao conhecimento científico. Coimbra: Fundação Calouste Gulbenkian.

Calheiros, M., & Monteiro, M. (2000). Mau trato e negligência parental contributos para a definição social dos conceitos. Sociologia, Problemas e Práticas, 34, 145-176.

Cicchetti, D., & Toth, S. (1995). A developmental psychopathology perspective on child abuse and neglect. Journal of the American Academy of Child and Adolescent Psychiatry, 34, 541-565. doi:10.1097/00004583-199505000-00008

Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco. (s/d.). Promoção e proteção dos direitos das crianças. Guia de orientações para profissionais de educação na abordagem de situações de maus tratos ou outras situações de perigo. Retirado de www.cncjr.pt

Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo/Instituto para o Desenvolvimento Social (2000). Tipologia das situações de perigo. Retirado de http://www.cnpcjr.pt/preview_documentos.asp?r=435&m=PDF

Decreto-Lei nº 189/91, de 17 de maio. Regula a criação, competência e funcionamento das comissões de protecção dos menores. Diário da República, 113. Série I-A.

Decreto-Lei nº 314/78, de 27 de outubro. Revê a organização tutelar de menores. Diário da República, 248. Série I.

Decreto-Lei nº 98/98, de 18 de abril. Cria a comissão nacional de crianças e jovens em risco e determina a sua constituição. Diário da República, 91. Série I-A.

Direção-Geral da Saúde (2011). Maus tratos em crianças e jovens: Guia prático de abordagem, diagnóstico e intervenção. Lisboa: Autor.

Direção-Geral da Saúde. (2013). Programa Nacional de Saúde Infantil e Juvenil. Lisboa: Autor.

George, C., & Main, M. (1979). Social interactions of young abused children: Approach, avoidance, and aggression. Child Development, 50 (2), 306-318. doi:10.2307/1129405

Gomes-Pedro, J. (Coord.). (2005). Mais criança: As necessidades irredutíveis Lisboa: Clínica Universitária de Pediatria, Hospital de Santa Maria.

Gross, A. B., Keller, H. R. (1992). Long-term consequences on childhood physical and psychological maltreatment. Agressive Behavior, 18 (3), 171-185. doi: 10.1002/1098-2337(1992)18

Hoffman-Plotkin, D., & Twentyman, C. (1984). A multimodal assessment of behavioral and cognitive deficits in abused and neglected preschoolers. Child Development, 55 (3), 794-802. doi:10.2307/1130130

Instituto de Segurança Social. (2014). CASA 2014 - Relatório de caracterização anual da situação de acolhimento das crianças e jovens.

Lei n.º 147/99, de 1 de setembro. Lei de proteção de crianças e jovens em perigo. Diário da República. 204. Série I-A.

Manly, J. T., Cicchetti, D., & Barnett, D. (1994). The impact of subtype, frequency, chronicity, and severity of child maltreatment on social competence and behavior problems. Development and Psychopathology, 6 (1), 121-143. doi: 10.1017/S0954579400005915

McGee, R., & Wolfe, D. (1991). Psychological maltreatment: Toward an operational definition. Development and Psychopathology, 3 (1), 3-18. doi: 10.1017/S0954579400005034

Mullen, P. E., Martin, J., L., Anderson, J. C, Romans, S. E., & Herbison, G. P. (1996). The long-term impact of the physical, emotional, and sexual abuse of children: A community study. Child Abuse and Neglect, 20 (1), 7-21. doi:10.1016/0145-2134(95)00112-3

Organização das Nações Unidas. (1989). Convenção dos direitos da criança. Ratificado por Portugal em 1990.

Organização das Nações Unidas. (1959). Declaração universal dos direitos das crianças.

Wodarski, J. S., Kurtz, P. D., Gaudin, J., & Howing, P. T. (1990). Maltreatment and the school-aged Child: major academic, socioemotional, and adaptive outcomes. Social Work, 35 (6), 506-513. doi:10.1093/sw/35.6.506

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