ISSN 2183 - 3990       

Escola Inclusiva: organização das respostas educativas

[1]Escola Inclusiva: organização das respostas educativas

Inclusive School: organization of educational responses

Lurdes Martins*

*Agrupamento de Escolas Morgado de Mateus em Vila Real       

 

Resumo

A promoção de uma Educação e de uma escola de qualidade para todos os alunos deverá nortear-se pelos valores da Inclusão e da Equidade. Em 1994 a Declaração de Salamanca ampliou o conceito de Necessidades Educativas Especiais (NEE) e é considerada um dos mais importantes documentos a nível mundial que direcionam para a inclusão, prevendo que a escola deveria dar respostas a todos os alunos. Deste modo “(…) a escola inclusiva pressupõe individualização e personalização das estratégias educativas, enquanto método de prossecução do objetivo de promover competências universais que permitam a autonomia e o acesso à condução plena da cidadania por parte de todos.” tal como é referido no preâmbulo do Decreto-lei 3/2008. Destacam-se os procedimentos de referenciação, avaliação, o desencadear do processo de avaliação, o documento que fixa e fundamenta todas as respostas educativas e respetivas formas de avaliação, as medidas educativas que preveem o planeamento de estratégias/atividades para os alunos com NEE de carácter permanente. Refletiu-se no campo da educação inclusiva para podermos reinventar na escola, a alegria da aquisição de conhecimentos, para a promoção de uma escola democrática que esteja orientada para o sucesso educativo de todas as crianças e jovens.

Palavras-chave: Inclusão, equidade, Decreto-lei 3/2008, educação inclusiva.

 

Abstract

The promotion of education and a quality school for all students should be guided by the values of inclusion and equity. In 1994 the Declaration of Salamanca extended the concept of Special Educational Needs (SEN) and is considered one of the most important documents worldwide that lead to inclusion, predicting that the school should provide answers to all students. Thus "(...) inclusive school requires individualization and customization of educational strategies while pursuing method to promote universal skills that enable autonomy and access to the full conduct of citizenship by all." As referred to in preamble to Law Decree 3/2008. Noteworthy are the referral procedures, evaluation, initiation of the evaluation process, the document which sets and fundaments all the educational and respective forms of assessment responses, and educational measures which provide planning strategies / activities for students with permanent SEN. A reflection in the field of inclusive education was made, in order to reinvent the school, the joy of acquiring knowledge for the promotion of a democratic school, which is oriented for the educational success of all children and young people.

Keywords: Inclusion, equity, law Decree 3/2008, inclusive education

 

Escola Inclusiva

Todas as reformas educativas que acontecem ao longo dos tempos destacam a filosofia da escola inclusiva em que todos os alunos devem estar na comunidade onde vivem, a aprender na escola do seu bairro, com os seus colegas e beneficiando do contato com as classes regulares onde estão inseridos. A escola inclusiva deverá ser a escola onde todos crescem, brincam e aprendem juntos. Em 2008 os Serviços de Educação Especial sofreram uma reformulação com a publicação do Decreto-lei 3/2008 de 7 de janeiro. Este Decreto-lei no seu artigo 1º, ponto 1 “ (…) define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos setores público, particular e cooperativo visando a criação de condições para a adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da atividade e da participação num ou vários domínios de vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de carácter permanente, resultando em dificuldades continuadas ao nível da comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia, do relacionamento interpessoal e da participação social.” Define os objetivos da Educação Especial como “ (…) a inclusão educativa e social, o acesso e o sucesso educativo, a autonomia, a estabilidade emocional, bem como a promoção da igualdade de oportunidades, a preparação para o prosseguimento de estudos ou para uma adequada preparação para a vida profissional e para uma transição da escola para o emprego das crianças e dos jovens com necessidades educativas especiais (…)” artigo 1º ponto 2. Fala acerca da participação ativa dos pais/encarregados de educação na vida escolar do seu filho/educando (artigo 3º) referindo que cabe à escola tomar medidas caso esse apoio não seja dado da forma mais conveniente.

Quando um aluno apresenta “(…) limitações significativas ao nível da atividade e da participação, num ou vários domínios de vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais, de caráter permanente (…)” deverá ser sujeito a uma referenciação o mais precocemente possível. Essa referenciação poderá ser feita aos órgãos de administração e gestão das escolas por “ (…) iniciativa dos pais ou encarregados de educação, dos serviços de intervenção precoce, dos docentes ou de outros técnicos ou serviços que intervêm com a criança ou jovem ou que tenham conhecimento da eventual existência de necessidades educativas especiais.” artigo 5º ponto 2.

Seguir-se-á uma avaliação especializada solicitando ao “(…) departamento de educação especial e ao serviço de psicologia um relatório técnico-pedagógico conjunto, com os contributos dos restantes intervenientes no processo, onde sejam identificadas, nos casos em que tal se justifique, as razões que determinam as necessidades educativas especiais do aluno e a sua tipologia, designadamente as condições de saúde, doença ou incapacidade” artigo 6º ponto 1 a).

Após essa avaliação definir-se-á se se confirma a necessidade de adoção de medidas educativas no âmbito do Decreto-Lei nº 3/2008 com as alterações introduzidas pela Lei nº 21 /2008 ou se, de acordo com a avaliação efetuada, com base no referencial CIF-CJ, o perfil de funcionalidade atual não justifica a intervenção dos serviços da educação especial, uma vez que não se verificam graves limitações ou incapacidades ao nível das Funções do Corpo e da Atividade e Participação.

Caso não seja elegível para o Decreto-lei 3/2008, dever-se-á “(…) solicitar ao departamento de educação especial e aos serviços de psicologia o encaminhamento dos alunos para os apoios disponibilizados pela escola que melhor se adequem à sua situação específica.” tal como é referido na alínea e) do artigo 6º do Decreto-Lei 3/2008. Deverá também ficar definido no Plano de Acompanhamento Pedagógico de Turma, outras respostas possíveis tais como apoio educativo, tutoria, Plano de Acompanhamento Pedagógico Individual, cursos vocacionais, atividades de enriquecimento, pedagogia diferenciada, entre outras.

O Relatório Técnico Pedagógico (RTP) é a base para ser efetuado o Plano Educativo Individual (PEI) que “(…) é o documento que fixa e fundamenta as respostas educativas e respetivas formas de avaliação” artigo 8º.

 

Do PEI do aluno deve “(…) constar, de entre outros, obrigatoriamente:

a) A identificação do aluno;

b) O resumo da história escolar e outros antecedentes relevantes;

c) A caracterização dos indicadores de funcionalidade e do nível de aquisições e dificuldades do aluno;

d) Os fatores ambientais que funcionam como facilitadores ou como barreiras à participação e à aprendizagem;

e) Definição das medidas educativas a implementar;

f) Discriminação dos conteúdos, dos objetivos gerais e específicos a atingir e das estratégias e recursos humanos e materiais a utilizar;

g) Nível de participação do aluno nas atividades educativas da escola;

h) Distribuição horária das diferentes atividades previstas;

i) Identificação dos técnicos responsáveis;

j) Definição do processo de avaliação da implementação do programa educativo individual;

l) A data e assinatura dos participantes na sua elaboração e dos responsáveis pelas respostas educativas a aplicar.” artigo 9º.

 

Este documento é coordenado pelo titular de turma onde o aluno esteja inserido: educador de infância, professor do 1.º ciclo ou o diretor de turma do 2º e 3º Ciclos e Secundário.

Todo este processo desencadeado desde a referenciação até à conclusão da avaliação especializada tem a duração de 60 dias.

Na avaliação especializada tem de ficar definidas quais as medidas educativas que são propostas para que a aprendizagem e a participação do aluno com NEE de carácter permanente seja positiva. Essas medidas educativas especiais são, tal como nos refere o artigo 16º ponto 2“a) Apoio pedagógico personalizado; b) Adequações curriculares individuais; c) Adequações no processo de matrícula; d) Adequações no processo de avaliação; e) Currículo específico individual; f) Tecnologias de apoio.” É de referir que as medidas educativas “(…) podem ser aplicadas cumulativamente, com exceção das alíneas b) e e) (…)” artigo 16º ponto 3.

Para dar uma resposta cabal a todos os alunos não podemos ficar a pensar que a Formação dos docentes fica concluída na fase inicial do curso, por melhor que ele tenha sido; todos temos de fazer formação continuada, ao longo do ciclo de vida, para poder responder de forma cabal à diversidade de alunos com que deparamos no nosso dia-a-dia. Servirá para refletir acerca da nossa prática e de como devemos atuar perante as diferenças dos alunos. Não chega apenas proporcionar-lhe o acesso à escola, mas sim melhorar as condições das respostas através da melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem com o aperfeiçoamento das competências dos docentes na sala de aula. É que cada vez mais a aprendizagem está presente em todas as ocasiões da nossa vida, tal como refere Lacerda (2013, p. 24)” (…) a “Educação” está associada ao ato de aprender mas também ao de ensinar. Aprende-se e ensina-se em casa, na rua, no café, nos locais de lazer, … e na escola. Assim, é óbvio que a educação é um processo contínuo e que ocorre ao longo de toda a vida.” A escola tem, neste momento, uma função muito difícil pois tem de conseguir “ (…) transmitir as riquezas do passado mas, ao mesmo tempo, precisa de transmitir as oportunidades do futuro [e] (…) cabe à escola desenvolver (promover/permitir a aquisição de) competências de escrita, leitura, oralidade, raciocínio, … mas, também, promover o espírito crítico que permita aos aprendentes “ler o mundo” para que possam tomar decisões e exercer uma cidadania ativa e participativa. É a este nível que a escola tem de saber encontrar o equilíbrio entre o conhecimento que tem de ser transmitido e a forma como tal deve ocorrer.” Lacerda (2013, p. 25). É que atualmente os alunos vão passar por muitos empregos diferentes ao longo da sua vida e precisam de desenvolver competências também muito diferentes para poderem dar respostas assertivas, nomeadamente precisam de desenvolver competências não cognitivas fundamentais para a inserção profissional, tais como as competências digitais, entre muitas outras, para melhor poderem “ler o mundo”. Os professores têm de ser cada vez mais reflexivos e cada vez mais têm uma enorme responsabilidade pois “(…) o mundo digital e a imersão das tecnologias de informação e comunicação no universo escolar podem significar um processo em direção a uma nova escola sobretudo se os seus principais agentes, os professores, tomarem em suas mãos esse desafio e estiverem cientes das oportunidades que ele representa em termos de renovação e transformação dos modos como se ensina.” Costa (2012, p.1). Tal como refere Palhares (2012, p.36) é necessário repensar qual o papel da educação, do professor e do aluno e da “(…) necessidade de desenvolver a profissionalidade docente, o pensamento crítico do professor, de forma a enfrentar as transições e as incertezas deste século XXI” na escola que não queremos, no tempo que temos tal como o título da conferência de Isabel Carvalho Viana no Seminário realizado em janeiro de 2013, na Escola Secundária Francisco de Holanda.

E cada um de nós professores, será que somos professores inclusivos, professores de todos os alunos da sala de aula?

Será que se consegue perceber quais as capacidades e as necessidades individuais de cada aluno?

Será que se planifica com antecedência para delimitar estratégias de ensino para o maior número de alunos?

Será que se promove a autonomia de todos os alunos, que se experimentam novas práticas de ensino e que os alunos estão motivados para aprender na sala de aula?

Estas e muitas outras questões colocam-se no dia-a-dia de muitos de nós. Para quem trabalha com alunos com Necessidades Educativas Especiais (NEE) ainda mais pois eles aprendem de forma muito diferente e numa escola inclusiva, depois de conhecer as características de cada aluno, esta “(…) organiza o currículo para os poder ensinar, diferencia estratégias para os educar e se modifica para lhes proporcionar uma real igualdade de oportunidades e sucesso.” e tem de mudar, modificar, organizar-se e reinventar-se pois caso não aconteça isso a escola nunca será inclusiva Rodrigues (2015, p.2). As atividades deverão ser diversificadas e com os recursos que se encontram à disposição na Internet, os docentes podem aproveitar exercícios individualizados quer em formato digital quer utilizando recursos disponíveis ou ideias de atividades, de acordo com o perfil de funcionalidade dos alunos e o grau de complexidade de cada situação pois estamos a preparar cidadãos do século XXI. Desta forma o docente tem um papel fundamental pois deverá adequar o processo de ensino aprendizagem às características de cada aluno para desta forma ele participar ativamente na escola e desenvolver plenamente todas as suas competências. Não podemos de forma alguma descurar o papel das Tecnologias de Apoio que contribuem com todas as suas potencialidades para o processo de inclusão, para a diversificação de atividades estimulando-os e fazendo com que todas as suas aprendizagens sejam de qualidade. Afirmamos que todos têm direito à educação e que o convívio entre todos é benéfico para todos, pois trabalham-se valores como a cidadania, a diversidade e o respeito. A escola tem de saber motivar os alunos, comprometer-se com todos e remover as barreiras, não só as de acessibilidade mas também as de mentalidade, organização escolar e do currículo para caminhar para uma verdadeira escola inclusiva que se destina a todos os alunos que frequentam a escola precisando para isso da colaboração de todos.

 

Referências

Centro de Formação Francisco de Holanda (2013, Janeiro). A Educação e a escola no século XXI. Seminário realizado no Curso de Formação, Guimarães. Portugal. [on line]. Retirado de http://www.cffh.pt/userfiles/files/Ebook.pdf

Costa, F. A. (2012). A leitura na era digital: desafios e oportunidades para a escola: Universidade de Verão Santillana 2012.

Decreto-lei 3/2008, de 7 de janeiro. Define os apoios especializados a prestar na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário dos sectores público, particular e cooperativo. Diário da República, 4. Série I.

Lacerda, T. (2013). A Educação e o Mundo Digital com um toque eTwinning. Ebook Educação e Escola do século XXI. (pp 24-30). Guimarães: Escola Secundária Francisco de Holanda.

Palhares, L. (2012). A Educação e o Mundo Digital com um toque eTwinning. Ebook Educação e Escola do século XXI. (pp 36-39). Guimarães: Escola Secundária Francisco de Holanda.

Rodrigues, D. (2015) A usura da inclusão – artigo de opinião em http://www.publico.pt/sociedade/noticia/a-usura-da-inclusao-1702324

 

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Submissão: 27.09.2016

Aceitação: 26.01.2017